Paulo Afonso é nossa!
PAULO AFONSO É NOSSA!
PESQUISADOR LUTA PARA USINA PERTENCER A ALAGOAS.
Davi Salsa e Sidinéia Tavares
Inaugurada no ano de 1955, no período do governo do presidente Café Filho, a Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso está sendo alvo de uma ação movida pelo bacharel em direito Renato Santos, popularmente conhecido como Renato Boroh.
Com base em documentos históricos, arquivos nacionais e mapas, o bacharel diz que o estado da Bahia se apossou clandestinamente do território pertencente a Alagoas para construir a usina.
Em fevereiro deste ano, durante visita do governador Renan Filho à cidade de Delmiro Gouveia, Renato Boroh entregou nas mãos do gestor estadual um CD contendo diversas provas que atestam a legitimidade da localização geográfica de todas as ilhas em volta de Paulo Afonso como parte do território alagoano.
O bacharel também entregou documentos ao presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Luiz Dantas, ao procurador geral do estado de Alagoas, Maurício de Carvalho, à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, Fernanda Marinela, e ao presidente do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral) Jaime Silva, e ainda protocolou a entrega de toda a documentação na Secretaria do Gabinete Civil do Estado.
Renato Santos explica que descobriu a apropriação indevida das terras durante um levantamento tributário encomendado pela Prefeitura de Delmiro Gouveia, no ano de 1994.
Na época, o bacharel exercia a função de diretor da Receita Municipal. Após o levantamento na Chesf, os valores oriundos foram identificados e creditados em nome dos delmirenses.
A Companhia reconheceu o direito da compensação financeira pela geração de energia elétrica pela Usina Apolônio Sales, instalada nas imediações do Distrito Barragem Leste.
Mesmo com a compensação financeira para o município de Delmiro Gouveia, Renato Boroh continuou sua pesquisa de forma individual e, no ano de 2013, descobriu um importante documento no IBGE do Rio de Janeiro, na presença de agentes do órgão, conseguiu fotografar o Atlas de 1940 que antecedia, em oito anos, o início da construção da Chesf.
No Atlas é possível observar a divisa dos Estados de Alagoas e da Bahia e o posicionamento das ilhas do futuro complexo da usina no território alagoano.
A localização geográfica das terras da Chesf foi tema da dissertação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Bacharel em Direito e Fiscal de Tributos Renato Santos, intitulada "A posse clandestina das terras de Paulo Afonso - BA: Uma análise jurídica histórica".
A monografia explica que “não há como negar a propriedade deste território ao Estado de Alagoas. A localização geográfica das ilhas dá suporte aos olhos de historiadores e geógrafos, alimentando as mais convictas das interpretações, que estão voltadas para a legislação, a cartografia, as imagens de satélites, as escrituras, os fatos e a história”.
E questiona o fato de até 1940 as documentações apresentarem que as ilhas do Rio São Francisco pertenciam a Alagoas, mais precisamente à cidade de Água Branca, e já em 1955 essas terras passaram a pertencer, sem a apresentação até a atualidade de nenhum documento de transferência ou doação de terra, ao estado da Bahia, especificamente anexadas ao município de Glória, que fica distante quase seis quilômetros de Paulo Afonso.
“Diante desta vasta exposição de documentos, está provada a usurpação territorial cometida pelo Estado da Bahia perante o Estado de Alagoas, pois, não há fatos, registros ou documentos que comprovem de forma diferente. E, se existirem, que sejam publicados para uma contestação do que ora se expressa”, revela.
“Hoje, com todo o desenvolvimento acontecido neste eldorado, somente agora está sendo observado o quanto os políticos alagoanos foram descuidados e omissos para com esta localidade, inclusive quando não conseguiram sequer assegurar a instalação do escritório gerencial da Chesf em solo alagoano, nem tampouco criticar no momento da aplicação da linha demarcatória territorial entre os Estados da Bahia e Alagoas”, lamenta Renato Santos.
Evasão de impostos
A posse ilegal do território alagoano, na área onde foi construída a Usina de Paulo Afonso, provocou e continua gerando prejuízos financeiros incalculáveis nesses 61 anos de funcionamento da hidrelétrica. A renúncia de receita afetou a arrecadação dos impostos de competência municipal referentes ao ICMS, IPTU, ISS, ITBI, ITR, entre outros tributos.
O Complexo de Paulo Afonso, formado pelas Usinas Paulo Afonso I, II, III, IV, e Apolônio Sales (Moxotó), produz 4. 279,6 megawatts de energia, sendo a segunda maior capacidade instalada dentro do território nacional. Com essa quantidade de energia produzida, o complexo arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano.
“Nada mais resta senão ao Estado de Alagoas, quando lhe for conveniente, recorrer ao Supremo Tribunal Federal – STF, para que os seus pares julguem com imparcialidade e devolvam para os alagoanos o seu território usurpado, extinguindo assim mais um dos conflitos territoriais provocados pelo Estado da Bahia. Não vamos tirar nada da cidade de Paulo Afonso. Apenas retomar o que é de Alagoas desde os primórdios, e quem sabe assim todos os conflitos territoriais do País sejam revistos com mais atenção e responsabilidade pelos gestores públicos e pelas Casas de Justiça”, salientou o Bacharel em Direito e Fiscal de Tributos delmirense.
(Texto alterado... Aguardando o envio da publicação).